Decreto nº 24.814, de 14 de julho de 1934 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Estabelece, na conformidade do decreto nº 24.438, de 21 de junho ultimo, o plano geral de organização dos serviços de saúde publica e assistência médico social, e dá outras providencias, sem aumento de despesa.
Decreto-Lei nº 3.171, de 2 de abril de 1941 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Reorganiza o Departamento Nacional de Saúde, do Ministério Educação e Saúde, e dá outras providências.
Decreto nº 15.484, de 8 de maio de 1944 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Lepra do Departamento Nacional de Saúde.
Decreto nº 20.354, de 8 de janeiro de 1946 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Altera disposições do Regimento do Serviço Nacional de Lepra aprovado pelo Decreto nº 15.484, de 8 de maio de 1944.
Decreto-Lei nº 9.177, de 15 de abril de 1946 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial de que trata o art. 120, item I, do Decreto-Lei nº 1713, de 28 de outubro de 1939, aos servidores da União em exercício em leprosários.
Decreto nº 15.795, de 14 de maio de 1946 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Dá novo regulamento às visitas a doentes de leprosários.
Lei nº 610, de 13 de Janeiro de 1949 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Fixa normas para a profilaxia da lepra.
LEI Nº 882, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Considera de utilidade pública a Liga contra a Lepra do Estado do Pará.
Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Autoriza a emissão especial de selos em benefício dos filhos sadios dos lázaros.
Lei nº 1.426, de 6 de setembro de 1951 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Denomina Sanatórios e Sanatórios-Colônias os leprocômios do Brasil.
Lei nº 3.230 de 29 de julho de 1957 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Dispõe sôbre o pagamento de contribuições aos Institutos e Caixas de Aposentadoria por parte dos portadores do mal de Hansen.
Lei nº 3.542, de 11 de fevereiro de 1959 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Institui a Campanha Nacional contra a Lepra e dá outras providências.
Decreto nº 968, de 7 de maio de 1962 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Baixa Normas Técnicas Especiais para o Combate à Lepra no País e dá outras providências.
Lei nº 9.010, de 29 de março de 1995 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.
Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Portaria nº 3.125 de 7 de outubro de 2010 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Aprova as diretrizes para vigilância, atenção e controle da hanseníase.
Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022 ![](http://hpcs.bvsalud.org/wp-content/uploads/2022/05/download1.png)
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
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