Tipo de documento clínico: Guia para Admissão de Alienado da Secretaria de Polícia-DF
Ano a que se refere o documento: 1902
Instituição/setor produtor do documento: Secretaria da Polícia do Districto Federal
Instituição de guarda do documento: Arquivo Permanente do Centro de Documentação e Memória do Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira (IMASNS)
Comentário geral: Em minha pesquisa sobre o isolamento da tuberculose no Hospício Nacional de Alienados (HNA), observei a importância da intermediação de várias circunscrições policiais no processo de encaminhamento dos pacientes para a Secretaria da Polícia do DF e, em sequência, para o Pavilhão de Observação e para o HNA. A grande maioria dos pacientes chegava ao HNA por encaminhamento institucional da Secretaria da Polícia do Distrito Federal/Repartição Central da Polícia e do Pavilhão de Observação (PO). Legalmente, o procedimento para internação dos doentes indigentes deveria ser feito por meio da Secretaria de Polícia para o PO, e daí para uma das seções do hospício, pois desde a instauração do PO, em 1894, por lei, os “suspeitos de alienação”, aqueles que não podiam custear a própria internação, deveriam ser avaliados pelo período de até 15 dias, antes de serem efetivamente matriculados na instituição.
A Guia para Admissão de Alienado da Secretaria de Polícia-DF (1902) é um dos documentos encontrados usualmente nos dossiês de pacientes do Fundo Hospício Nacional de Alienados (HNA). Nas guias do final do século XIX e início do século XX sobressaem aspectos que eram considerados relevantes na descrição dos sujeitos, encaminhados ao PO: nome, idade, profissão, estado, nacionalidade, residência, e vários aspectos físicos (cor, cabelos, olhos, nariz, boca, orelhas, estatura, sexo, barbas, sinais particulares). Porém, é comum encontrar essas guias com vários desses campos não preenchidos. Isso inclusive era motivo de reclamação dos médicos que recebiam esses pacientes no PO/HNA. Assim, essas guias por si só não são suficientes para a análise da população de indigentes internada.
No início do século XX, houve mudanças no formato das guias policiais e nos campos de preenchimentos, alguns chegaram mesmo a desaparecer e outros a serem criados. Sem dúvida, algumas dessas mudanças estão relacionadas à criação do Serviço Médico-Legal da Polícia, a partir do decreto n. 6.440, de 30/03/1907, que refletiu em uma perícia mais técnica e profissional. No meu estudo, foi necessário observar algumas dessas mudanças nas instituições do período, envolvidas na internação dos “suspeitos de alienação”, e como isso se refletiu nos procedimentos burocráticos à época.
Pesquisadora: Monica Cristina de Moraes
Projeto de pesquisa de doutorado: No canto do isolamento: loucura e tuberculose no Hospício Nacional de Alienados (1890-1930).
Período da pesquisa: 2016 – 2020
Instituição de ensino e/ou pesquisa: Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde/Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Resultados divulgados em: MORAES, Monica Cristina de. No canto do isolamento: loucura e tuberculose no Hospício Nacional de Alienados (1890-1930). Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde), Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/50366
Como citar esta ficha (ABNT, 2018): MORAES, Monica Cristina de. “Guia de Admissão da Secretaria de Polícia-DF (1902)” In: BIBLIOTECA VIRTUAL EM HISTÓRIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA SAÚDE. Vitrine do Conhecimento História dos Saberes Psi. Galeria de Documentos Clínicos. Rio de Janeiro: Depes-COC-Fiocruz, 2023.
