Tipo de documento clínico: Guia de Admissão do Serviço Médico-Legal
Ano a que se refere o documento: 1914
Instituição/setor produtor do documento: Secretaria da Polícia do Districto Federal – Serviço Medico-Legal
Instituição de guarda do documento: Arquivo Permanente do Centro de Documentação e Memória do Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira (IMASNS)
Comentário geral: O interesse em compreender como a problemática da tuberculose se inseria na história institucional do Hospital Nacional de Alienados (HNA), durante a Primeira República (1890-1930), me levou ao IMASNS. Por mais de cinco anos consultei caixas e mais caixas de documentos administrativos, bem como inúmeros dossiês de pacientes do Fundo do Hospício Nacional de Alienados. Visava entender os processos de criação e de funcionamento dos pavilhões femininos de isolamento das doenças infectocontagiosas (Jobim, De Simoni e Alaor Prata), erigidos no terreno do hospício; os processos assistenciais e científicos do hospício, suas interações institucionais e assistenciais, sociopolíticas, legais etc. Nos dossiês de internação encontrei informações diversas sobre a população tuberculosa do HNA: dados de identificação; naturalidade; procedência; classe; transferências entre as unidades internas; procedimentos efetuados, como atendimento cirúrgico e oftalmológico; endereço de correspondência; comunicado de falecimento, observações clínicas, diagnósticos etc.
As guias de internação e transferência de pacientes são documentos comuns nos dossiês e contribuem para a compreensão de práticas médicas da época, bem como várias mudanças institucionais. Este é ocaso da restruturação policial da capital, a partir do decreto n. 6.440, de 30/03/1907, quando houve a criação do Serviço Médico-Legal da Polícia. O órgão assumiu um caráter autônomo, embora ligado ao chefe de polícia. Nessa ocasião, houve um aumento de médicos peritos e atividade pericial especializada. O exame para determinar a alienação foi detalhado em várias linhas, refletindo as concepções ocidentais do conhecimento médico, psiquiátrico e antropológico do início do século XX.
Com efeito, nas inúmeras guias de internação consultadas, é perceptível que havia um protocolo de observações a ser seguido. Diante da paciente, os facultativos buscavam rastrear os indícios da doença mental, verificando traços de degeneração, alucinações, hábitos nocivos ou estranhos, delírios, reflexos, estado emocional, estado orgânico, estado mental, estado nutricional, características da fala, do sono, disfunções da memória, presença de transtornos femininos, distúrbios da sensibilidade, deficiências físicas e marcas corporais. Desse modo, os psiquiatras anotavam detalhes que presenciavam e elementos fornecidos pela própria doente, por um familiar ou algum outro acompanhante. Os examinadores muitas vezes não cumpriam todos os quesitos exigidos pela lei e deixavam com frequência vários campos do documento clínico em branco. Muitas guias seguiam incompletas, gerando insatisfações tanto de médicos do PO quanto do HNA.
Pesquisadora: Monica Cristina de Moraes
Projeto de pesquisa de doutorado: No canto do isolamento: loucura e tuberculose no Hospício Nacional de Alienados (1890-1930).
Período da pesquisa: 2016 – 2020
Instituição de ensino e/ou pesquisa: Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde/Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Resultados divulgados em: MORAES, Monica Cristina de. No canto do isolamento: loucura e tuberculose no Hospício Nacional de Alienados (1890-1930). Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde), Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/50366
Como citar esta ficha (ABNT, 2018): MORAES, Monica Cristina de. “Guia de Admissão do Serviço Médico-Legal (1914)” In: BIBLIOTECA VIRTUAL EM HISTÓRIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA SAÚDE. Vitrine do Conhecimento História dos Saberes Psi. Galeria de Documentos Clínicos. Rio de Janeiro: Depes-COC-Fiocruz, 2023.
